Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica.

Sentença Cível

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.

O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 98), a repr e sentação regular (fl. 94), e se encontra devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.

STJ já publicou 331 súmulas

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.